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Casa da Criança

Casa da Criança apoia Campanha do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

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Educadores e toda a equipe de colaboradores da Casa da Criança Armanda Malvina de Mendonça engajaram-se para valer na Campanha do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado mundialmente em 12 de junho.

A data é um estímulo para que todas as nações adotem normas e ações sólidas de combate ao trabalho infantil e, por meio delas, desenvolvam políticas para proteção das crianças, inspecionem o trabalho e garantam o acesso à educação.

É considerado trabalho infantil aquele feito por pessoas com menos de 18 anos, com exceção de “trabalho do adolescente” ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça o que manda a legislação brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 402 a 441, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 60 a 69, estabelecem as condições em que o trabalho dos adolescentes é permitido.

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