Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos no dia 13 de julho. Em vigor desde julho de 1990, a Lei 8.069/1990 estabelece os direitos e deveres de pessoas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.
Passadas quase três décadas, o ECA ajudou o país a concretizar uma cultura de direitos relativos à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, formação profissional, cultura e de respeito à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária em favor dos jovens.
Para debater os avanços proporcionados pelo ECA e os desafios que ainda restam, o Polo do Projeto Guri IORM em Miguelópolis realizou atividades socioeducativa com participação da Conselheira Tutelar, no dia 25 de junho.
Em Ipuã, o evento teve a participação da assistente social Letícia Gerim e aconteceu no dia 14 de junho.
“Foi uma tarde rica em conhecimento”, destacou Letícia. Familiares dos alunos assistidos pelo Instituto estiveram presentes.
O Projeto Guri é desenvolvido a partir da parceria com Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça – IORM, com as Prefeituras Municipais e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com coordenação da Associação dos Amigos do Projeto Guri da Regional de Ribeirão Preto.
